Recurso da ANATEL negado pelo TRF

TJMG anula cobrança indevida de multa por condomínio

OAB de São Paulo expulsa 14 advogados este ano

Ministro da Saúde diz que usuários do SUS terão tratamento mais humanizado

Homicídio antecedido por ataques verbais e físicos não configura ataque "surpresa"

Acesso de menor na 1ª série do Ensino Fundamental independe da idade

Notários e registradores não se sujeitam à aposentadoria compulsória, diz Supremo

Advogado pede relaxamento da prisão de Edinho

Poder Público entulha e atrasa o Judiciário, garante OAB

STF julga hoje ação contra monopólio dos Correios

Direito de militares à diferença dos 28,86% é ratificado na Terceira Seção

Caracterização de depositário infiel em caso de penhora divide JT

A caraterização da figura do depositário infiel no processo de execução de dívidas trabalhistas é assunto que divide juízes do Trabalho, TRTs e até mesmo ministros do Tribunal Superior do Trabalho.

STJ encaminha ofício para delegado tomar depoimento de advogado do PCC

Justiça decreta prisão de filha do "comendador Arcanjo"

O mandado de prisão foi expedido em maio, mas só hoje foi divulgado.

Chesf tem obras paradas por irregularidade na instalação de postes

A cada mil volts, a empresa precisa manter um metro de distância dos moradores.

STJ: construtora deve arcar com valor do imóvel não entregue e despesas de publicidade

A construtora arca com os ônus advindos do descumprimento do prazo de entrega do imóvel e as despesas de publicidade, administração e corretagem são perdas da empresa.

Mercadante prevê rápida aprovação da reforma do Judiciário, que poderá ser votada até o final do mês

O senador José Jorge redigiu um relatório negociado com o governo. Ele se comportou como relator e não como um integrante da oposição - disse Mercadante.

Instituto dos Advogados afirma que reforma agrária é tarefa histórica pendente

Reforma agrária é tarefa histórica pendente para o IAB, envolvendo desapropriações legítimas e direitos sociais fundamentais, destaca parecer aprovado

Loja é condenada por submeter consumidora a situação vexatória

Ela receberá R$ 7 mil a título de danos morais

Projeto aumenta prazo para mulher denunciar violência doméstica

Vítimas de violência doméstica contra a mulher poderão ter até 12 meses para tomar providências legais contra seus agressores